A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve condenação da Autoviação São José ao pagamento de 200 salários mínimos, a título de danos materiais, para gari que teve perna amputada em decorrência de atropelamento. Também terá de pagar R$ 20 mil de indenização moral. A decisão foi proferida na última quarta-feira (28/02).
Ao analisar a ação de um empregado de empresa prestadora de serviços de segurança, o juiz Diego Alírio Oliveira Sabino, em sua atuação na Vara do Trabalho de Itajubá, ressaltou que o direito ao adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta no trabalho não se restringe aos motoboys.
Os advogados utilizaram uma sala do Fórum Cível de Londrina, equipada com câmeras e aparelhos de transmissão em tempo real, e puderam interagir com os juízes, na sala de julgamento da 4ª Turma, na sede da Rua Mauá, em Curitiba, também preparada com os equipamentos de videoconferência.