10ª Turma do TRT mineiro reverteu a sentença que havia reconhecido o vínculo de emprego entre uma diarista e os moradores da residência na qual ela trabalhou por cerca de 17 anos. Ao analisar o recurso dos réus, a Turma concluiu que a trabalhadora prestava seus serviços de forma descontínua, sem a intenção de permanência definitiva, o que impede a formação do vínculo de emprego de natureza doméstica
A Justiça do Trabalho condenou a Fazendas Reunidas - Santa Laura de Vicuña, localizada no município de Nova Santa Helena, norte de Mato Grosso, a pagar 6 milhões de reais por dano moral coletivo por submeter dezenas de trabalhadores a condições análogas a de escravo.
Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo motivo suficiente para despedida por justa causa.
A companhia de Taxi Aéreo alegou desproporcionalidade da execução, sob a afirmação de que o bem valia quase 10 vezes mais do que o valor da dívida, oferecendo em substituição três rebocadores de aeronave, que, juntos, valeriam R$ 410 mil. Mas os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negaram provimento ao pedido, julgando que o bem constrito era o único comercialmente viável...