Prazos em dias úteis no Juizado Especial Cível
Foi sancionada a lei 13.728/2018 que estabelece que a contagem dos prazos no âmbito dos Juizados Especiais será em dias úteis, tal como já ocorre na justiça comum.
Arquivo de posts de novembro de 2018
Moro já prepara pacote legislativo anticorrupção e contra o crime organizado
O juiz Sergio Moro , que na quinta-feira aceitou ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), já prepara um pacote de medidas legislativas anticorrupção e contra o crime organizado. A ideia é apresentar propostas ao Congresso em fevereiro, tão logo sejam empossados os deputados federais eleitos.
O que está em jogo com a flexibilização do Estatuto do Desarmamento
Com poucas linhas reservadas à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, o plano de governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), destoa da dimensão dada ao tema na sua carreira política e na campanha. O capitão reformado do Exército já propôs, por exemplo, que políticos e advogados pudessem andar armados como forma de garantir a própria segurança, mas no documento protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o liberal não detalhou o assunto.
Consumidor que encontrou corpo estranho em cerveja deve ser indenizado
O 1° Juizado Especial Cível da comarca de Linhares condenou duas empresas a indenizar cliente em R$2 mil após ser encontrado um corpo estranho em mercadoria comprada.