Se um trabalhador é assediado com xingamentos, ameaças, imitações e insinuações de furto e de uso de drogas, ele deve ser indenizado, mesmo que a empresa tenha tomado uma atitude para resolver o problema.
A decisão do juiz Orlando Hudson surpreendeu muita gente, mas é baseada na obsoleta Lei da Alienação do Afeto, que permanece em vigor apenas na Carolina do Norte e em outros cinco Estados americanos. Apesar da generosa indenização, King afirma que não está feliz. Segundo ele, é "uma vitória vazia", porque o que ele realmente queria era recuperar sua vida passada com a ex-mulher, Danielle King, com quem tem uma filha de 5 anos
Por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente.
Uma das mudanças pouco notadas na Medida Provisória 871/2019 editada pelo atual Presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de combater fraudes em benefícios previdenciários, é que a mesma também alterou dispositivo da Lei nº 8.009/1990 que trata da impenhorabilidade de bem de família.
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve a sentença que anulou a justa causa aplicada a uma auxiliar de farmácia do Hospital Santa Júlia que foi filmada pelas câmeras de segurança beijando um colega de trabalho no horário de serviço. O colegiado entendeu que a punição foi desproporcional ao ato praticado, o qual não se reveste da gravidade alegada pelo empregador.
O autor é um homem negro, que narrou ter sido seguido por um segurança quando fazia compras no local para a comemoração de seu aniversário de casamento. Pouco tempo depois, outro segurança também se aproximou e informou que aquela era a política da loja. O juízo de 1º grau fixou indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil.