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OAB/PR 4.612

STF volta a julgar revisão da vida toda para INSS, no dia 25/02/2022

O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar o julgamento da revisão da vida toda no proximo dia 25/02/2022. A previsão é que a decisão final sobre o tema 1102 sai até o dia 09/03/2022.

A “revisão da vida toda” é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real em 1994, sejam consideradas no cálculo do beneficio para aumentar a aposentadoria.

O Julgamento que vai definir se a correção é constitucional começou em junho do ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O placar está empatado em 5 a 5, e o voto de Moraes será decisivo.

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