Leon Advogados

OAB/PR 4.612

TRT6 – 3ª Turma mantém penhora sobre helicóptero, por ser um bem com maior viabilidade de ser arrematado em leilão

A companhia de Taxi Aéreo alegou desproporcionalidade da execução, sob a afirmação de que o bem valia quase 10 vezes mais do que o valor da dívida, oferecendo em substituição três rebocadores de aeronave, que, juntos, valeriam R$ 410 mil. Mas os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negaram provimento ao pedido, julgando que o bem constrito era o único comercialmente viável...

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 Justiça do Trabalho reconhece discriminação e determina que professora transexual seja reintegrada ao emprego

Por meio de decisão da juíza Daiana Monteiro Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, uma professora teve reconhecida a dispensa discriminatória ocorrida em 2015, com direito a uma indenização por danos morais de R$ 30 mil e à reintegração ao emprego com pagamento relativo ao afastamento.

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