"Porque se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem, ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar. E, se homens engravidassem, esse problema já estaria resolvido há muito tempo.”
A fala do ministro Luís Roberto Barroso foi amplamente aplaudida neste sábado, 6, durante a Brazil Conference At Harvard & MIT 2019.
Após a reforma trabalhista, que autorizou a realização de acordos entre empregados e empregadores, muitas pessoas passaram a procurar orientações jurídicas, pois desejavam realizar acordo com seus empregadores (patrões), mas estes não aceitavam, dando uma única alternativa aos empregados, pedir demissão.
Mas perante a lei, os empregadores são obrigados a fazer acordo de rescisão com os empregados?
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, provocou tumulto no aeroporto de Brasília ao se recusar a passar pelo detector de metais.
Seguradora e oficinas devem indenizar por atraso nos reparos e na entrega de veículo após acidente. Decisão é da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu Habeas Corpus, nesta segunda-feira (25/3), ao ex-presidente Michel Temer e ao ex-ministro Moreira Franco. A soltura foi confirmada pela defesa do ex-presidente.
A multa por inadimplência de verbas rescisórias incontroversas também deve ser aplicada ao 13º salário e sobre o adicional de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim entendeu, por maioria, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). A penalidade objeto da decisão é aquela prevista no Art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).