A companhia de Taxi Aéreo alegou desproporcionalidade da execução, sob a afirmação de que o bem valia quase 10 vezes mais do que o valor da dívida, oferecendo em substituição três rebocadores de aeronave, que, juntos, valeriam R$ 410 mil. Mas os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negaram provimento ao pedido, julgando que o bem constrito era o único comercialmente viável...
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O Escritório Leon Advogados acaba de instaurar uma nova ferramenta no site, a Consulta de Processos. Essa ferramenta serve para que você, senhor(a) cliente, consulte o conteúdo, os andamentos e decisões do seu processo de maneira autônoma.
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Casos de assédio em ônibus ou metrô serão classificados como importunação sexual, com punição de 1 a 5 anos de prisão.
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Por meio de decisão da juíza Daiana Monteiro Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, uma professora teve reconhecida a dispensa discriminatória ocorrida em 2015, com direito a uma indenização por danos morais de R$ 30 mil e à reintegração ao emprego com pagamento relativo ao afastamento.
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A Ré é uma grande rede de lojas de vendas a varejo que atua no mercado mineiro e, pelo que foi apurado no processo, adota a prática de fraudar os cartões de ponto de seus empregados para se livrar do pagamento de horas extras.
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