O Time Holding Brasil, maior e mais qualificado coletivo de profissionais atuantes em Planejamento Patrimonial da Família em todo o terrritório Nacional, acaba de Certificar o sócio fundador Dr. Esdras Marinzeck Leon como membro integrante deste seleto time.
Faltando apenas 29 minutos para o fim do prazo do julgamento que reconheceu a "revisão da vida toda" no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro Nunes Marques — que já havia votado contra a constitucionalidade da revisão — pediu destaque ao processo. Ou seja, a decisão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) terá que ser debatida presencialmente pelos ministros, o que pode representar um revés para os aposentados.
Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da "revisão da vida toda" para beneficiários da Previdência. A nova regra abre espaço para grupo de aposentados incluir no cálculo da aposentadoria salários maiores anteriores a julho de 1994. O julgamento estava empatado e teve o voto de minerva do ministro Alexandre de Moraes, que desempatou a favor dos aposentados.
Aposentados pedem direito de incluir todos os salários no cálculo do benefício.
O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar o julgamento da revisão da vida toda no proximo dia 25/02/2022. A previsão é que a decisão final sobre o tema 1102 sai até o dia 09/03/2022.
A "revisão da vida toda" é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real em 1994, sejam consideradas no cálculo do beneficio para aumentar a aposentadoria.
Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de localizá-lo para que possa promover o arresto executivo online, que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre concedeu medida liminar a um produtor rural, garantindo-lhe o direito de passagem forçada dentro de outra propriedade.