O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou, nesta quinta-feira (04/02), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) para assegurar o pagamento em dia dos salários dos cobradores e motoristas nesta sexta-feira (05/02) e evitar uma nova greve no transporte coletivo.
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Após a comprovação que o reclamante possuía dependentes habilitados perante a Previdência Social, a filha que reside no exterior se tornou a parte autora da ação. Ela gravou um vídeo, enviado ao Juízo por meio do aplicativo WhatsApp, ratificando os termos do acordo.
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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso interposto pela Ford Motor Company Brasil LTDA. e condenou a fábrica a pagar R$ 10.860 de indenização por danos morais a um cliente, mantendo a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari.
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Sentença proferida pela 5ª Vara Cível da Capital condenou uma fabricante de molho de tomate ao pagamento de R$ 7.000,00 de danos morais a E.A.B. dos S.P., que encontrou um preservativo masculino dentro do produto.
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A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a construtora Tenda Negócios Imobiliários a pagar a uma consumidora indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por atraso na entrega de um apartamento no Bairro Juliana, na região norte da capital. A empresa foi condenada, ainda, a pagar os valores gastos pela cliente com aluguéis.
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaú S/A a pagar R$ 8 mil de indenização moral para cliente que teve indevidamente o nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito.
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