Um servente de pedreiro de Porecatu, no Norte do Paraná, deverá receber adicional de insalubridade de 20% pela exposição ao calor acima dos limites previstos em norma pelo Ministério do Trabalho e Emprego...
Publicado em 27 de Novembro de 2015 às 09h23
A 9ª Turma do TRT-MG, adotando o entendimento do relator, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora e manteve a sentença que indeferiu o pedido de horas extras, pelo tempo que ela tinha de esperar pelo ônibus da empregadora, uma granja, na saída do trabalho...
Publicado em 27 de Novembro de 2015 às 09h23
MPF/SE ajuíza ação para que MRV seja impedida de fazer cobranças indevidas a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. (Foto: arquivo Portal Infonet)
14/09/2015 - 17:53
TRF3 – Tribunal nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido ....
Publicado em 26 de Novembro de 2015 às 10h58
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Mauá S.A. ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a um cobrador alvejado por tiros durante assalto dentro do ônibus em que trabalhava. A Turma entendeu que, diante da atividade desenvolvida pelo empregado, a empresa assume a responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.
Publicado em 26 de Novembro de 2015 às 14h38
A imunidade profissional garantida ao advogado não o autoriza a cometer excessos, afrontando a honra de qualquer dos envolvidos no processo, seja o magistrado, a parte, o membro do Ministério Público, o serventuário ou o procurador da parte contrária. Por isso, petição que coloca em dúvida a imparcialidade do juiz, sugerindo que beneficia a parte adversa com despachos e decisões ‘‘ligeiras’’, fora dos procedimentos legais, viola direitos de personalidade, gerando reparação moral.
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