Narra a parte autora que firmou. em 13 de março de 2012, contrato de prestação de serviços – pacote turístico – com a empresa-ré, por intermédio de seu sítio de relacionamento, com destino à cidade de Buenos Aires, Argentina, pelo valor de R$ 3.138,68. Afirma que desistiu da viagem, comunicando a ré com antecedência e solicitando reembolso do valor despendido. No entanto, foi informado da impossibilidade do reembolso e da conversão dos créditos para eventual utilização em novo pacote turístico, sem obtenção, contudo, de êxito.

Ao analisar o caso, o juiz anota que observada inexecução da avença, pela desistência na utilização da prestação do serviço ou do produto, quando não cabível a figura do reembolso, afigura-se abusiva cláusula contratual de natureza expiatória de perda do montante integral do valor vertido, uma vez constituidora de obrigação iníqua e abusiva, a qual coloca o consumidor em exagerada desvantagem à empresa.

Quanto ao pedido de danos morais pleiteado pelo autor, o julgador explica que no presente caso, não se vislumbra ocorrência de elemento factual bastante a caracterizar ofensa a predicativos da personalidade da parte autora, cujos dissabores eventualmente experimentados devem ser necessariamente debitados às vicissitudes do cotidiano ou percalços da vida moderna.

Da sentença, cabe recurso.

Processo: 2015.07.1.008809-0

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

Publicado em 12 de Janeiro de 2016 às 12h44